Câmara Municipal de Itajubá

Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é aprovado

21/12/2010

Emenda altera data da eleição e posse dos novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram em segundo turno, durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Itajubá desta segunda-feira (20/12), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 55, que aaltera a redação do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município. O Projeto é de autoria do Vereador Antonio Raimundo Santi e demais vereadores.

 

A emenda aprovada altera a data da eleição da Mesa Diretora, que passará a ser realizada  na primeira Sessão Ordinária da segunda quinzena do mês de novembro do exercício, e não mais até o dia 15 de dezembro. A partir do dia 1º de janeiro do ano subseqüente os eleitos da nova Mesa Diretora passarão a ser considerados automaticamente empossados.

 

Foi ainda acrescentado um novo parágrafo ao artigo 25, estabelecendo que a primeira Sessão Ordinária do segundo biênio será precedida de um Ato Solene quando, os novos membros da Mesa Diretora, assumirão os trabalhos em Plenário.


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