Câmara Municipal de Itajubá

Projeto de lei que institui a Política Municipal do Idoso é aprovada

12/11/2010

Foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3547, que Institui a Política Municipal do Idoso, de autoria do vereador Robson Vaz de Lima.

 

O objetivo da lei aprovada é estabelecer políticas públicas através de metas visando gerar condições para a proteção, amparo, a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva na sociedade dos idosos a partir dos 60 anos de idade.

 

A implementação da Política Municipal do Idoso se dará através de ações governamentais nas áreas de promoção e de assistência social, saúde, educação, administração e recursos humanos, habitação e urbanismo, direitos humanos e segurança social, cultura, esporte e lazer.


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