Câmara Municipal de Itajubá

Projeto que regulamenta Estatuto do Idoso e fixa idade mínima para gratuidade de idosos no transporte coletivo é retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária desta quinta-feira

05/11/2010

Foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá desta quinta-feira (04/11) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3576, que regulamenta o Estatuto do Idoso referente ao Transporte Coletivo Municipal. O projeto seria discutido e votado em primeiro turno e foi retirado por tempo indeterminado pelo seu autor, o vereador Robson Vaz de Lima.

O projeto previa a idade mínima de 60 anos para que o cidadão pudesse ter direito à gratuidade no transporte coletivo de Itajubá. Atualmente a gratuidade no município é a partir dos 65 anos de idade.

O vereador Robson explicou que houve um consenso com a gerência da Valônia – empresa que realiza o transporte coletivo no município – para que haja mudanças na essência do projeto, a fim de que seja aplicado em benefício dos usuários e ao mesmo tempo não traga prejuízos à empresa. “Uma simples emenda não resolve, por isso é necessário mudar o projeto e posteriormente voltaremos a apresentá-lo com uma nova redação”, declarou o vereador.


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