Câmara Municipal de Itajubá

Análise de Leis é o principal objetivo da Comissão Especial de Racionalização da CMI

19/05/2017

O Vereador Carlos Molina apresentou na 6ª Sessão Ordinária da CMI, o requerimento nº 83 solicitando ao presidente da Câmara, a possibilidade da criação de uma comissão especial de racionalização das leis. Amparado na Lei Orgânica (Art. 27, § 2º) e no Regimento Interno (Art. 151, inciso II), o requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores e foi instalada a comissão composta pelos vereadores: Carlos Molina, Marcelo Krauss, Chico Marques e Mônica Chaves (conforme portaria nº 089 de 05 de abril de 2017).
"A referida Comissão Especial será destinada à análise da legislação vigente no Município de Itajubá para: (1) revogação das leis que se mostrem inadequadas e/ou dispensáveis; (2) adequação das leis que não estejam sendo aplicadas na prática, mas que se mostrem úteis; e (3) divulgação de boas práticas legislativas e de cuidados necessários para a construção de leis úteis e aplicáveis à realidade do nosso Município".

Com o intuito de definir as diretrizes, iniciar os trabalhos e devidir as funções, a Comissão Especial de Racionalização, se reuniu no dia 17 de maio, no plenário da Câmara. Foram eleitos:

- Vereador Carlos Molina - Presidente;

- Vereador Marcelo Krauss - Relator;

- Vereadora Mônica Chaves - Membro;

- Vereador Chico Marques - Suplente.

Acompanhe os trabalhos desta comissão! Acompanhe o Legislativo Itajubense.

CMI - A casa do povo de portas abertas!


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro, CEP 37500-030 Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - imprensa@itajuba.cam.mg.gov.br