Reforma para a Lei do Código Tributário Municipal é aprovada em Reunião Extraordinária

10/10/2017

Nesta terça-feira (10 de outubro), o Projeto Lei Complementar n° 106, que altera a Lei Complementar n° 16, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário de Itajubá) foi aprovado nas 17ª e 18ª reuniões extraordinárias por unanimidade dos presentes, com ausência dos vereadores Dr. Kener Maia e Wilson do Povo.

De acordo com o vereador Renato Moraes, líder do prefeito, diversos municípios vêm atualizando seus códigos tributários e para que em 2018 já se instaure as mudanças no Município de Itajubá foi pedida agilidade na apreciação da matéria por meio de reunião extraordinária.

Com a atualização do Código Tributário Municipal (CTM), Itajubá começa a receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a partir de 1º de janeiro de 2018. O ISS incide sobre os serviços de cartões, leasing e planos de saúde. Sendo assim, as alterações na lei são de interesse de toda população.

Assista a reunião na íntegra no link abaixo.

Veja as fotos em: https://www.facebook.com/pg/CamaraMunicipaldeItajuba/photos/?tab=album&album_id=1643950509002550

Acesse os projetos em tramitação na Câmara e fique por dentro do que está virando lei no Município.

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