Cenário dos 'Direitos da Criança e do Adolescente de Itajubá’ é debatido em Audiência Pública

11/10/2017

No dia 11 de outubro, aconteceu a Audiência Pública com o tema 'Criança e Adolescente no Município de Itajubá', no plenário da Câmara.

A audiência promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Assistência e Promoção Social, foi realizada em atendimento ao requerimento nº 129 de 03 de abril de 2017, de autoria do vereador Ricardo da Fonseca Tames Zambrana.

Após ser levado ao conhecimento do poder legislativo os atuais trabalhos dos diversos órgãos, tais como Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, entendeu-se a importância da ampla discussão dos órgãos com a população e autoridades municipais, visando uma melhor efetivação e implementação de políticas públicas que venham de encontro com as necessidades da criança e do adolescente.

O presidente da ‘Comissão de Saúde’, Vereador Dr. Kener Maia, presidiu a audiência e fizeram parte da mesa expositiva a Vereadora Mônica Chaves - relatora da comissão, o Vereador Jorjão da Saúde - membro da comissão, Vereador Ricardo Zambrana - autor do requerimento, Vereador Chico Marques, Vereador Sargento Pereira, os convidados Robson Vaz de Lima - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Itajubá, João Francisco Tavares - Presidente do Conselho Tutelar de Itajubá, Sandra Helena Rodrigues de Souza Francisco - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alice Antônia Claret dos Santos - Presidente da Associação das Amigas do Bairro Santo Antônio (Anjo Acolhedor). Os convidados Deputado Estadual Ulysses Gomes - Assembleia do Estado de Minas Gerais - e Dr. Luiz Maurício Ohara Ramirez - Promotor Público da Comarca de Itajubá – enviaram justificativa pela ausência de ambos na audiência.

Também estiveram presentes o Vereador Joel da Guadalupe, o Comandante Adilson José Souza Silva - Guarda Municipal de Itajubá, Janilde Cassia Moura - Associação Anjo Acolhedor, Mariângela Alves da Silva - Secretária Municipal de Educação, André Carlos Alves da Silva - Secretário Municipal de Administração, Laisa Matos Galvão Leite - Diretora do Departamento de Proteção Social Básica e Carlos Henrique Wanderlei Juvêncio - Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

A partir da explanação dos participantes sobre as dificuldades enfrentadas pelos órgãos e as reais necessidades que surgem na infância e na juventude pôde-se entender melhor quais políticas públicas precisam ser realizadas no Município de Itajubá para atender a criança, o adolescente e suas famílias.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Entre os principais problemas que ferem os direitos das pessoas em desenvolvimento, está a violência sexual, o envolvimento com drogas e bebidas alcoólicas, problemas de ordem familiar, maus tratos e abandono. Segundo os participantes da audiência, todos esses problemas existem no âmbito de Itajubá e várias denúncias vêm sendo feitas comprovando a triste realidade da violação aos diretos da criança e adolescente no município.

Nesse sentido, a senhora Sandra Francisco destacou que para assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente são necessárias políticas públicas por meio de ações nas áreas da educação, saúde, acesso à cultura, convivência familiar e comunitária, sendo que, antes, é preciso entender a dinâmica das políticas públicas, pois algumas falhas são decorrentes do não entendimento das ações e de que políticas públicas são mais que projetos, precisam tornarem-se programas sociais.

Além dos problemas encontrados, há casos como o da Associação Anjo Acolhedor, que hoje abriga 17 crianças, dentre elas crianças especiais e que tomam medicamentos com frequência, que vem enfrentando grave crise financeira, contando até com ajuda da população e de parceiros para o pagamento de contas de luz, telefone e farmácia, por exemplo.

Ao final, foi aberta a palavra para participação popular no debate por soluções para as questões pontuadas e concluiu-se que o diálogo entre os órgãos, poder público e sociedade é o melhor caminho para a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente em nosso município.

Como mecanismo de prevenção e enfrentamento da violência, existe o Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço de utilidade pública de emergência/urgência destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações mais vulneráveis, entre elas, crianças e adolescentes.

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