Emendas ao Projeto de Lei 4209/2017 recebem pareceres favoráveis durante reunião de comissão

13/11/2017

Aconteceu no dia 13 de novembro, no plenário da CMI, a 29º reunião de trabalho da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação para tratar do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4225/2017 que dispõe sobre o fecho de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, portarias e demais textos oficiais no âmbito do Município de Itajubá, de autoria do Jorjão da Saúde.

Após a leitura do parecer do relator, o mesmo foi aprovado pelo Ver. Chico Marques e Ver. Renato Moraes.

Em seguida, a Comissão de 'Constituição' reuniu-se conjuntamente com a Comissão de 'Saúde' para tratar dos pareceres às emendas de 1 a 5 ao Projeto de Lei nº 4209 que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais educativas sobre promoção de saúde e prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Itajubá.

Todas as emendas, de autoria do Ver. Dr. Kener Maia, tiveram pareceres favoráveis e foram aprovados por unanimidade dos vereadores da Comissão de Constituição e os vereadores da Comissão de de Saúde, Ver. Jorjão da Saúde e Ver. Sebastião Silvestre.

Assista o vídeo na íntegra, no link abaixo.

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