Projetos em pauta são aprovados em reuniões extraordinárias

06/12/2017

Aconteceu no dia 05 de dezembro, no plenário, as 19ª e 20ª sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Itajubá com o objetivo de discutir e votar inúmeros projetos em tramitação.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2017 que institui no âmbito do Município de Itajubá o Diploma de Educador Exemplar, e dá outras providências, de autoria do Ver. Santi, foi aprovado em único turno de discussão por unanimidade dos presentes.

O Projeto de Lei nº 4220/2017 que dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas, e dá outras providências, de autoria da Verª Mônica Chaves, foi votado em primeiro turno por unanimidade dos presentes, após inclusão de duas emendas.

O Projeto de Lei nº 4236/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração dos serviços de divertimentos públicos e publicidade digital na área do Lago Municipal de Itajubá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado em primeiro e segundo turno de discussão e votação. Sendo contrário o Ver. Jorjão da Saúde.

O Projeto de Lei nº 4221/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de “guarda-volumes”, nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivo de travamento eletrônico, no âmbito do município de Itajubá e dá outras providências, de autoria do Ver. Santi, foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes.

O Projeto de Lei nº 4222/2017 que institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Municipio o Dia de Maria do Carmo Gerônimo e da Mulher Negra e índia no Municipío de Itajubá, de autoria dos vereadores Fabrício Machado e Jorjão da Saúde, foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4223/2017 que dispõe sobre a utilização de capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município e dá outras providências, de autoria do Ver. Sargento Pereira, foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Nº 4225/2017 que dispõe sobre o fecho de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, portarias e demais textos oficiais no âmbito do Município de Itajubá, de autoria do Ver. Jorjão da Saúde, foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº 4231/2017 que institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas de Itajubá a "Semana Municipal do Skatista" no município de Itajubá e dá outras providências, de autoria do Ver. Santi, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

A sessão foi presidida pelo Presidente em Exercício, Vereador Carlos Molina e contou com a presença dos vereadores: Fabrício Machado, Santi, Jorjão da Saúde, Zé Pequeno, Marcelo Krauss, Sargento Pereira, Mônica Chaves, Renato Moraes, Ricardo Zambrana e Sebastião Silvestre.

Assista na íntegra o vídeo das sessões extraordinárias!

Veja as fotos desta sessão em:

https://www.facebook.com/pg/CamaraMunicipaldeItajuba/photos/?tab=album&album_id=1702614973136103

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