'Programa Cultivando Água Boa' é tema da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente

09/08/2018

Aconteceu no dia 08 de agosto, no plenário da CMI, a 5ª Reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária que tratou do Programa “Cultivando Água Boa” em Itajubá.

Esse programa de compensação ambiental prevê a recuperação de micro bacias, a proteção das matas ciliares e a proteção da biodiversidade, além da disseminação de valores e saberes na sociedade.

Para a discussão do tema, a câmara recebeu os seguintes convidados: o Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Ricardo Augusto Corrêa Ferreira, o Presidente de Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) Sr. Pedro Afonso Gonçalves e o representante da COPASA Sr. José Onofre Rodrigues.

A Lei 12.651 de 2012 regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa deve ser mantida e, onde pode haver diferentes tipos de usos para a produção rural. A Lei descreve que no entorno de nascentes e olhos d’água deve-se proteger no mínimo um raio de 50 metros a partir desse ponto.

Após a discussão, os vereadores Vladimir Bananeiro e Mônica Chaves trataram da Lei nº 3256 que criou o ‘Projeto Pomar Urbano’ em áreas públicas do Município de Itajubá preferencialmente nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade.

A iniciativa foi um projeto de lei de autoria do Ver. Vladimir Bananeiro que foi aprovado por unanimidade dos vereadores, ficando o Poder Executivo Municipal responsável pela sua divulgação e execução. Durante a discussão, foram apresentadas ações que serão realizadas com o apoio do setor público e toda a comunidade.

Acompanhe os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente.

Assista a reunião na íntegra, clicando abaixo.

Veja as fotos em:

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