Câmara Municipal de Itajubá

Comissões de Constituição e de Finanças aprovam pareceres a projetos de lei

28/01/2019

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação se reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda-feira, 28 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal de Itajubá.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Renato Moraes, e teve a participação dos vereadores Fabrício Machado (membro) e Carlos Molina (suplente). Também estiveram presentes à reunião os vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Antonio Santi (relator) e Tenente Melo (Suplente).

A Comissão aprovou os pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

Substitutivo ao PL 4318, que “Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência e dá outras providências”, de autoria do vereador Fabrício Machado.

Substitutivo ao PL 4331, que “Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá”, de autoria do vereador Renato Moraes (PSDB). O projeto trata da criação da figura do motorista auxiliar para o permissionário de transporte escolar.

PL 4355, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais " ITAJUBÁ PELOS PETS", e dá outras providências”, de autoria do vereador Ricardo Zambrana (PV).

PL 4356, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “ Dezembro Laranja” e dá outras providências”, de autoria do vereador Cleber David (PSD). O projeto visa estimular campanhas de conscientização e prevenção e diagnóstico ao câncer de pele.

Logo após as comissões de “Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira” e “Constituição, Legislação e Redação” se reuniram para votar os pareceres das duas comissões ao PL 4353, que "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para fins de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Município de Itajubá e dá outras providências", de autoria do prefeito Rodrigo Riera.

Conduzida pelo vereador Carlos Molina, presidente da Comissão de Finanças e com os demais membros presentes das referidas comissões, os vereadores aprovaram os dois pareceres. Todos os projetos seguem a tramitação legislativa e devem ser discutidos e votados em plenário nas próximas sessões ordinárias.

(Assista as reuniões na íntegra, clicando nos vídeos abaixo.)


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro - CEP: 37.500-030 - Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br