Câmara Municipal de Itajubá

Projeto que cria cargo de Diretor da Escola do Legislativo é aprovado em segundo turno

29/01/2019

Por 11 votos a 4 foi aprovado em segundo e definitivo turno o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 111, que altera a Lei Complementar nº 71/2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Itajubá. A alteração permite a criação do cargo de Diretor da Escola do Legislativo Professora Eraídes Rabelo.

A proposta foi feita pelos vereadores Joel da Guadalupe (PSDB), Vladimir Bananeiro (MDB), Zé Maria Bão (PTB), Carlos Molina (PSDB) e Fabrício Machado (PR), membros da Mesa Diretora anterior.

Foram contrários ao projeto dos vereadores Antônio Santi (PSL), Jorge Andrade (PSD), Marcelo Krauss (REDE) e Ricardo Zambrana (PV). A única ausência na sessão foi do vereador Zé Pequeno (MDB), por motivo de saúde.

A primeira alteração extingue um cargo de Assessor de Comunicação, nível CCIV, no valor de R$ 4.640.04. A segunda alteração cria o cargo de Diretor da a Escola do Legislativo, no valor de R$ 5.200,00 mensais. E por último, trata dos requisitos para o provimento do cargo bem como sobre suas atribuições. Esta alteração atende a sugestão da Comissão de Obras, que apresentou emenda ao projeto original, por entender que a exigência de licenciatura em Pedagogia para o preenchimento do cargo de Diretor difere da Resolução 998/2018, aprovada recentemente por esta Casa, que no seu artigo 4º inciso II, determina que “a vaga de Diretor da Escola do Legislativo será preenchida por um servidor da Câmara Municipal com formação de nível superior na área de educação, nomeado pelo Presidente.”

A Escola do legislativo Professora Eraídes Rabelo foi criada por meio da Resolução nº 946, em 17 de julho de 2013, com objetivos, dentre outros, de capacitar agentes políticos e servidores públicos em assuntos de interesse político-institucional, bem como desenvolver ações que visem à aproximação da sociedade ao parlamento municipal.

(Assista a reunião na íntegra, clicando no vídeo abaixo.)


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