Câmara Municipal de Itajubá

Projeto que autoriza publicidade nos para-brisas de táxis de Itajubá é aprovado em primeiro turno

29/01/2019

Renato Moraes (PSDB) destacou a importância dos "taxidoors" em Itajubá: "A publicidade em táxis é uma modalidade da propaganda caracterizada por gerar receita suplementar para a categoria dos taxistas e também por ser acessível a pequenos anunciantes".
Renato Moraes (PSDB) destacou a importância dos "taxidoors" em Itajubá: "A publicidade em táxis é uma modalidade da propaganda caracterizada por gerar receita suplementar para a categoria dos taxistas e também por ser acessível a pequenos anunciantes".

Foi aprovado em primeiro turno, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 28 de janeiro, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4316, de autoria do vereador Renato Moraes (PSDB), que altera a redação do Art.34 da Lei Municipal nº 2919/2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Itajubá. A proposta autoriza o “taxidoor”, que é a veiculação de publicidade e propaganda exclusivamente nos para-brisas traseiros dos táxis de Itajubá.

O vereador Renato Moraes justificou a que o objetivo é permitir ao permissionário de táxi condições de complementar sua renda. Segundo ele, os custos de operação deste serviço são elevadíssimos, dificultando a vida dos profissionais. “Além dos impostos e de toda a carga tributária, o profissional de táxi sofre com os custos de manutenção veicular, sem contar com os aumentos crescentes dos combustíveis, criando maiores dificuldades na operação do seu serviço”, apontou.

O vereador também destacou que o projeto beneficia empresários que queiram divulgar seus produtos neste novo formato."Com o projeto de lei aprovado, o taxista terá a opção de complementar sua renda oferecendo serviço de publicidade ao empreendedor ou empresário que quiser divulgar seus produtos, serviços e marcas através dos táxis”, finalizou Renato.

A proposta obedece às normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Algumas restrições estão previstas no projeto, como a proibição de divulgação de bebidas alcoólicas; produtos derivados do tabaco, álcool ou outras substâncias consideradas entorpecentes; propaganda eleitoral ou de cunho político-partidário; e que atente contra a moralidade e os bons costumes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.

(Assista a reunião na íntegra, clicando no vídeo abaixo.)


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro - CEP: 37.500-030 - Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br