Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Direitos Humanos aprova emenda ao projeto que proíbe atividade de flanelinhas em Itajubá

30/01/2019

A Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa do Consumidor aprovou na tarde desta terça-feira, 29 de janeiro, a emenda ao Projeto de Lei nº 4345/2018, de autoria do vereador Fabrício Machado (PR), que dispõe sobre a proibição das práticas de “flanelinhas” nas vias urbanas de Itajubá.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Joel da Guadalupe (PSDB), com a participação do relator vereador Marcelo Krauss (REDE) e de um dos autores da emenda, vereador Tenente Melo. Os outros autores da emenda são os vereadores Carlos Molina (PSDB), Zé Pequeno (PMDB), Renato Moraes (PSDB) e Vladimir Bananeiro (PMDB).

A emenda altera a redação do art. 1, retirando o termo “que prejudicam o fluxo do trânsito”, constante da redação original. Os autores da emenda justificam que da forma que se encontra o texto no projeto original, poderá haver entendimento de que a prática dos “flanelinhas” estaria proibida somente quando o trânsito fosse prejudicado, o que não corresponde com a proposta original do projeto, que pretende proibir de forma geral esta atividade em Itajubá.

O projeto com a respectiva emenda deverá ser analisada pelos vereadores nas próximas sessões ordinárias.

(Assista a reunião na íntegra, clicando no vídeo abaixo.)


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