Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Obras aprova pareceres a projetos de lei em reunião nesta quinta-feira, 31 de janeiro

01/02/2019

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana da CMI, da esquerda para a direita: Renato Moraes (membro), Tenente Melo (Presidente) e Zé Maria Bão (Relator)
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana da CMI, da esquerda para a direita: Renato Moraes (membro), Tenente Melo (Presidente) e Zé Maria Bão (Relator)

Dois projetos de lei tiveram seus pareceres aprovados pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana na reunião realizada nesta quinta-feira, 31 de janeiro.

A comissão formada pelos vereadores Tenente Melo - SD (Presidente), Zé Maria Bão – PTB (Relator) e Renato Moraes - PSDB (membro), analisou o Projeto de Lei nº 4353, de autoria do prefeito Rodrigo Riera, que autoriza a contratar por tempo determinado profissionais para compor Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP) na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

O projeto permite a contratação temporária 11 profissionais de saúde, sendo três assistentes sociais, um cirurgião-dentista, um enfermeiro, um médico, um psiquiatra ou com experiência em saúde mental, dois psicólogos, um técnico de enfermagem e um técnico de saúde bucal.

Em 2014 o município de Itajubá assinou junto ao Ministério de Saúde termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para fins de recebimento de incentivo federal objetivando o custeio de Equipe de Saúde no Sistema Prisional. Enquanto aguardava análise pelo Ministério, o município adiantou-se no atendimento aos custodiados, mantendo às suas expensas equipe técnica, nos moldes de um Unidade Básica de Saúde (UBS) em funcionamento no próprio presídio.

Em 30 de julho de 2018, conforme Portaria Ministerial nº 2.300/GM/MS, Itajubá foi habilitada para o recebimento de incentivo para custeio da Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP), passando o custeio da equipe a correr por recursos federais.

A comissão também analisou e aprovou o mérito do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4331, de autoria do vereador Renato Moraes, que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 8º da Lei Municipal Nº 2220/1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá. O projeto trata da criação da função de motorista auxiliar para o permissionário de transporte escolar. De acordo com o relator, o projeto “permitirá o revezamento no trabalho prestado por esses profissionais, possibilitando uma escala de serviço mais digna e maior qualidade de vida, criando, ainda, mais empregos”.

Redistribuição dos pontos de táxi

O vereador Renato Moraes apresentou uma proposta de projeto de lei para ser assinada pela comissão, que redefine distribuição dos pontos de táxi de maneira igualitária em Itajubá.

“A proposta é de que, periodicamente, seja efetuado um sorteio entre os permissionários para que no período de um ano sejam redistribuídos os pontos de táxi. O rodízio permitirá que todos os permissionários tenham oportunidade de prestar serviço nos diversos locais da cidade, prevalecendo o princípio da isonomia”, defendeu o parlamentar.

Renato explicou que alguns pontos de táxis oferecem maior demanda em geração de viagens. Isso acaba favorecendo os permissionários que estão nestes locais, diferentemente de permissionários que estão em outros pontos, que não tem tamanha demanda e que acabam sendo prejudicados. A proposta deverá ser avaliada pela comissão na próxima reunião.

A comissão também acatou o pedido do vereador Zé Maria Bão para que seja feita uma reunião com representantes dos residenciais Vitória e Esperança e Copasa para tratar sobre a individualização dos padrões de água aos moradores destes conjuntos habitacionais.

(Assista a reunião na íntegra, clicando no vídeo abaixo.)


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