Câmara Municipal de Itajubá

CONVITE: 2ª Reunião de Trabalho da Comissão Permanente de Constituição

01/02/2019

Temos o prazer de convidá-lo(a) para participar da 2ª reunião de trabalho da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação.

Pauta:

Projeto de Lei Nº 4321/2018:
Institui a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Projeto de Lei Nº 4346/2018:
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Itajubá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4350/2018:
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.286/1999, adaptando-a à popularmente conhecida “Lei Lucas”.

Projeto de Lei Nº 4352/2018:
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que específica nas dependências públicas do Município de Itajubá e dá outras providências.

Dia: 04/02/2019 (Segunda-feira)
Horário: 13h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itajubá

Você pode acompanhar presencialmente conosco ou através da TV Câmara Itajubá:

http://www.itajuba.cam.mg.gov.br/camara/comunicacaocmi

Aguardamos você!


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