Câmara Municipal de Itajubá

Agora é lei! Projeto "Taxidoor", que autoriza propaganda nos para-brisas traseiros de táxis de Itajubá é aprovado em segundo turno

05/02/2019

Os vereadores aprovaram em segundo turno por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4316, de autoria do vereador Renato Moraes (PSDB), que altera a redação do Art.34 da Lei Municipal nº 2919/2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Itajubá. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de fevereiro, os vereadores também aprovaram a inclusão de três emendas ao projeto.

A nova lei autoriza o “taxidoor”, que é a veiculação de publicidade e propaganda exclusivamente nos para-brisas traseiros dos táxis de Itajubá.

O vereador Renato Moraes justificou que o objetivo é permitir ao permissionário de táxi condições de complementar sua renda. Segundo ele, os custos de operação deste serviço são elevadíssimos, dificultando a vida dos profissionais. “Além dos impostos e de toda a carga tributária, o profissional de táxi sofre com os custos de manutenção veicular, sem contar com os aumentos crescentes dos combustíveis, criando maiores dificuldades na operação do seu serviço”, apontou.

O vereador também destacou que o projeto beneficia empresários que queiram divulgar seus produtos neste novo formato. "Com o projeto de lei aprovado, o taxista terá a opção de complementar sua renda oferecendo serviço de publicidade ao empreendedor ou empresário que quiser divulgar seus produtos, serviços e marcas através dos táxis”, finalizou Renato.

A proposta obedece às normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Algumas restrições estão previstas no projeto, como a proibição de divulgação de bebidas alcoólicas; produtos derivados do tabaco, álcool ou outras substâncias consideradas entorpecentes; propaganda eleitoral ou de cunho político-partidário; e que atente contra a moralidade e os bons costumes.

A nova lei deverá ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias.

(Assista a reunião na íntegra, clicando no vídeo abaixo.)


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro - CEP: 37.500-030 - Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br