Câmara Municipal de Itajubá

Comissões de Finanças e de Constituição aprovam pareceres a projetos de lei

06/02/2019

As comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira se reuniram conjuntamente na tarde da última segunda-feira, 4 de fevereiro, e analisaram projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Itajubá.

Foram aprovados os pareceres aos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 4352/2018 - Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que específica nas dependências públicas do Município de Itajubá e dá outras providências

De autoria do vereador Antônio Raimundo Santi, o projeto obriga os edifícios públicos a afixarem nas dependências sanitárias aviso com os seguintes dizeres: “Aviso aos usuários: Ajude na Prevenção de Doenças – Lave Suas Mãos. ” A proposta é conscientizar as pessoas quanto à prevenção de doenças mediante a lavagem das mãos.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde é possível reduzir em até 40% a incidência de infecções e doenças como a diarreia, resfriados e conjuntivite com o simples ato de lavar as mãos. Dados como o da OMS estimulam cada vez especialistas a chamarem a atenção sobre a importância que precisa ser dada ao assunto.

Projeto de Lei 4354/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.200, de 6 de setembro de 2017 (que dispõe sobre a perturbação e o sossego em Itajubá)

O projeto, de autoria do prefeito Rodrigo Riera, visa alterar a redação do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3200, excluindo do texto a atribuição facultada a Polícia Militar de Minas Gerais, e atribuindo a fiscalização da perturbação do sossego somente aos agentes públicos municipais - fiscais de urbanismo e Guarda Municipal.

Os projetos seguem em tramitação e serão encaminhados para discussão e votação em plenário.


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