Câmara Municipal de Itajubá

Projeto que determina afixação de cartaz em escolas particulares sobre reajuste de valores volta a ser discutido na CMI

13/02/2019

As comissões permanentes de 'Constituição, Legislação e Redação' e 'Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' se reuniuram conjuntamente no dia 11 de fevereiro para dar continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 4349/2018 que dispõe sobre a exposição de cartaz alusivo a forma de cobrança da anuidade ou semestralidade escolar, determinada pela Lei Federal 9.890/1999.

De autoria do Ver. Marcelo Krauss, o objetivo é proporcionar aos cidadãos, principalmente os pais de alunos, maior transparência sobre a forma de pagamento e reajustes de anuidades ou semestralidades escolares.

Após a leitura do parecer dos relatores, o mesmo foi discutido pelos vereadores Renato Moraes, Carlos Molina, Fabrício Machado e Wilson do Povo quando foi sugerido o seu adiamento.

O motivo justificado foi a existente fiscalização realizada pelo PROCON do Município de Itajubá e após novos estudos, o parecer deverá voltar à tramitação nas comissões pertinentes.

Confira a reunião na íntegra, clicando no vídeo abaixo.

Veja as fotos em: https://www.facebook.com/pg/CamaraMunicipaldeItajuba/photos/?tab=album&album_id=2267603749970553

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