Câmara Municipal de Itajubá

Reunião conjunta de comissões discute PPA e LDO do município

11/07/2019

Autor: Gustavo Oliveira

Aconteceu no dia 09 de julho, no plenário da Câmara, a 1ª Reunião Conjunta das comissões permanentes de 'Constituição, Legislação e Redação', 'Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' e ' Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana' para discutir os seguintes projetos em tramitação na Câmara:

- Projeto de Lei Nº 4383/2019 - Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021, de autoria do Prefeito Municipal.

O PPA é o instrumento utilizado pelo Chefe do Executivo municipal para estabelecer diretrizes, objetivos e metas quanto à realização de despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como das relativas aos programas de duração continuada.

O PPA é assim, o instrumento básico para o planejamento governamental no nível tático, do qual também fazem parte a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Orçamento Anual – LOA. Dos três, é o que tem um horizonte maior, quatro a nos, e serve como referência para elaboração dos demais.

- Projeto de Lei Nº 4384/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para exercício de 2020, de autoria do Prefeito Municipal.

A lei de diretrizes orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual, e também dispor sobre as alterações na legislação tributária, estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Apos leitura dos pareceres dos relatores, os mesmos foram aprovados pelos vereadores Carlos Molina, Renato Moraes e Tenente Melo, com propostas de alterações da redação.

Quer saber mais!? Assista o vídeo na íntegra no link abaixo.

Acompanhe os trabalhos desta importante comissão.

CMI - A casa do povo de portas abertas


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro - CEP: 37.500-030 - Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br