Câmara Municipal de Itajubá

Projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês 'Janeiro Roxo' é aprovado na Câmara

28/08/2019

Autor: Gustavo Oliveira

Aconteceu no dia 26 de agosto, no plenário da Câmara, a 30ª Sessão Ordinária da CMI que aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 4382 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Janeiro Roxo”, dedicado à conscientização sobre a hanseníase, de autoria do Ver. Santi.

Segundo o projeto, durante o mês, poderão ser realizados eventos, cursos, palestras, campanhas e ações educativas que despertam a conscientização sobre a Hanseníase, divulgando ações que estimulem o tratamento precoce da doença e visando orientar a população itajubense sobre suas causas e sintomas.

A Hanseníase é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae, e é caracterizada pela manifestação de manchas esbranquiçadas ou avermelhadas na pele e pelo comprometimento dos nervos periféricos, com a perda e a alteração da sensibilidade cutânea térmica, o que pode gerar incapacidades físicas permanentes, principalmente em mãos, pés e olhos.

Após ampla discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município.

Ainda na reunião, foram aprovados os seguintes projetos em tramitação na Câmara:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 471 que denomina "Antônio Pereira da Silva", a rua conhecida popularmente como Rua Antônio,localizada no Bairro Vila Poddis, de autoria do Ver. Sebastião Silvestre.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 473 que denomina "Eulália Rennó Schumann Cunha", a rua Projetada "D", localizada no Loteamento Jardim Europa, no Bairro Nações, de autoria do Ver. Sebastião Silvestre.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 474 que denomina "Jarbas Salustiano Cardoso" , a sede do Controle Social de Saúde Pública, localizada no Bairro Varginha, de autoria do Ver. Ricardo Zambrana.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 476 que denomina "Luciana Marcia de Oliveira Melo", a estrada rural localizada entre a divisa do Bairro Jurú e o entroncamento da antiga estrada Itajubá-Maria da Fé, de autoria do Ver. Renato Moraes.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 477 que denomina "Laura Machado da Silva", a estrada rural localizada entre a Vila Betel e a ponte da divisa Itajubá-Maria da Fé, de autoria do Ver. Tenente Melo.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4349 que dispõe sobre a exposição de cartaz alusivo a forma de cobrança da anuidade ou semestralidade escolar, determinada pela Lei Federal 9.890/1999, de autoria do Ver. Marcelo Krauss.

Segundo o projeto, o objetivo é proporcionar aos cidadãos, principalmente os pais de alunos, maior transparência sobre a forma de pagamento e reajustes de anuidades ou semestralidades escolares.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno e volta para votação na próxima reunião.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 081 que veda a nomeação para cargos políticos e de provimento em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

De autoria do Prefeito Municipal, a proposta se apresenta como mais uma alternativa de enfrentamento aos altos índices de violência contra a mulher, por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores.

o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município.

- Projeto de Lei nº 4389/2019 que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais, de autoria dos vereadores Ricardo Zambrana, Santi, Marcelo Krauss e Cleber David.

O grande objetivo é combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme. Com a aprovação desta lei, Itajubá estará alinhada com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente.

A nível internacional, estima-se que os americanos usem 500 milhões de canudos por dia. De acordo com estudo promovido pelo governo dinamarquês, em 1964, produzíamos 15 milhões de toneladas de plástico; em 2014, foram 311 milhões. A expectativa é dobrar a quantidade nos próximos 20 anos. Nesse ritmo, os oceanos do planeta terão mais plástico do que peixes, em peso, até 2050.

Após ampla discussão, o projeto foi aprovado pelos vereadores e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município. Os vereadores Carlos Molina e Tenente Melo votaram contrários ao projeto.

- Projeto de Lei nº 4391/2019 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o "Dia Municipal da Indústria", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.

De autoria do Prefeito Municipal, a iniciativa tem como objetivo homenagear o setor industrial de nosso município, que mesmo diante de toda a crise financeira pela qual passa o país, resiste firmemente, superando desafios, gerando empregos e, assim, qualidade de vida aos nossos itajubenses.

Após ampla discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município.

Ainda na sessão aconteceu a apresentação do relatório final da CPI dos Prontos-Socorros. A entrega foi realizada pelo Presidente da CPI Ver. Dr. Kener Maia ao Presidente da CMI Ver. Sebastião Silvestre, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Com a palavra, o relator da CPI Ver. Renato Moraes fez uma breve explanação dos trabalhos realizados pela comissão que investiga o serviço prestado no setor de Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas e da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. O relatório também será encaminhado ao Ministério Público, ao Prefeito de Itajubá e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Quer saber mais!? Confira na íntegra a 30ª Sessão Ordinária da CMI clicando no vídeo abaixo.

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