Câmara Municipal de Itajubá

Reunião conjunta de comissões discute projetos em tramitação na Câmara

29/08/2019

Autor: Gustavo Oliveira

Aconteceu no dia 27 de agosto, no plenário da Câmara, a 12ª reunião conjunta das comissões permanentes de 'Constituição, Legislação e Redação' e 'Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' para apreciação e votação dos pareceres aos seguintes projetos em tramitação na CMI:

- Projeto de Lei 4386/2019 que altera redação da Lei nº 3269/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Itajubá, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, de autoria do Ver. Ricardo Zambrana.

O presente projeto de lei tem por objetivo corrigir a redação do inciso II do §2º do Art. 1º da Lei Municipal 3269, de 25 de junho de 2018, no que se refere ao valor por extenso da multa aplicada em caso de reincidência. Atualmente consta na lei o valor por extenso de dez UFIs, sendo que numericamente a multa corresponde a 5 UFIs. Uma alteração simples, mas necessária.

- Projeto de Lei 4397/2019 que autoriza a alienação de imóvel com área de 71,00m², localizado à Avenida Marginal esquerda do Rio Sapucaí, Bairro São Judas Tadeu.

Após ampla discussão, os pareceres foram aprovados pelos vereadores Renato Moraes, Carlos Molina, Tenente Melo e Fabrício Machado.

Assista a reunião completa pelo vídeo abaixo.

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