Câmara Municipal de Itajubá

Projeto que determina afixação de cartaz em escolas particulares sobre reajuste de valores é aprovado na Câmara

04/09/2019

Autor: Gustavo Oliveira

Aconteceu no dia 02 de setembro, no plenário da Câmara, a 31ª Sessão Ordinária da CMI que aprovou em segundo turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4349 que dispõe sobre a exposição de cartaz alusivo a forma de cobrança da anuidade ou semestralidade escolar, determinada pela Lei Federal 9.890/1999, de autoria do Ver. Marcelo Krauss.

Segundo o projeto, o objetivo é proporcionar aos cidadãos, principalmente os pais de alunos, maior transparência sobre a forma de pagamento e reajustes de anuidades ou semestralidades escolares.

Após discussão, o projeto foi aprovado por maioria dos vereadores e aguarda sansão do prefeito para então virar lei em nosso município. O Ver. Tenente Melo votou contrário ao projeto.

Ainda na ordem do dia foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 113 que altera a Lei complementar Municipal nº16.de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município de Itajubá), de autoria do Prefeito Municipal.

O projeto de lei objetiva conferir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas e definir a correta base de cálculo do tributo na espécie, tema essencial à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN pelo Município de Itajubá sobre tais atividades. Além de impedir uma possível dupla tributação pelo órgão responsável.

Durante a sessão, os vereadores Santi, Fabrício Machado, Jorjão da Saúde, Marcelo Krauss e Ricardo Zambrana apresentaram uma moção congratulatória ao Núcleo de Estudos em Formação Docente, Tecnologias e Inclusão - NEFTI, da UNIFEI, pelos relevantes trabalhos realizados em prol do fortalecimento da inclusão educacional dos estudantes com deficiência e professores da rede pública do município de Itajubá e microrregião.

Na ocasião, a CMI recebeu a Diretora da E. E. Novo Tempo Srª Neide Aparecida Ribeiro que utitilizou o espaço dedicado a Tribuna Popular para expressar a importância do projeto e a colaboração do NEFTI na instituição escolar. A mesma foi acompanhada pela Srª Poliana Viana Ribeiro que também teve a oportunidade de fala na Câmara.

Quer saber mais!? Confira na íntegra a 31ª Sessão Ordinária da CMI clicando no vídeo abaixo.

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