Câmara Municipal de Itajubá

Acessibilidade é tema da 19ª Reunião de Comissão de Constituição

08/10/2019

Autor: Maurício Henrique

Aconteceu no dia 07 de outubro a 19ª Reunião de trabalho da ‘Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação’ que tratou do Projeto de Lei nº 4380 que institui no âmbito de Itajubá, o projeto “Itajubá Amiga da Acessibilidade”, de autoria do vereador Cleber David.

O projeto de lei, que recebeu parecer favorável, visa instituir no âmbito do Município de Itajubá, o Projeto “Itajubá Amiga da Acessibilidade”, com objetivo de incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo e os prestadores de serviços de saúde, à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro tema de grande relevância para o bem-estar da população também foi tratado nesta reunião:   Projeto de Lei 4404 que dispõe sobre o uso de “drones” nas ações de combate à dengue e demais necessidades no Município de Itajubá-MG, de autoria do Vereador Fabrício Machado.

O intuito do presente projeto de lei, que recebeu parecer favorável desta comissão, é utilizar a tecnologia no combate e identificação de criadouros em potencial, sobrevoando locais previamente indicados pelos órgãos responsáveis pelo controle de vetores, os auxiliando bastante, visto que as imagens captadas são fundamentais para que eles possam intimar os proprietários a tomar providências e eliminar esses possíveis criadouros de seus imóveis, .

Para finalizar o Projeto de Lei nº 4405 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ateliê Cultural, também de autoria do vereador Fabrício Machado, recebeu parecer desfavorável para prosseguimento, verificando que a entidade não atende ao requisito de não remunerar seus dirigentes ou associados, razão pela qual, o título de utilidade pública não pode ser concedido.

Os projetos que receberam pareceres favoráveis seguem a tramitação na Casa.

Assista o víeo completo no link abaixo.

Veja as fotos da reunião aqui.

Acompanhe os trabalhos desta importante comissão. As reuniões acontecem todas as segundas-feiras, às 13h no plenário da Câmara.

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