Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Obras Recebe Técnicos da Prefeitura e Membros da CDL

01/11/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 31 de outubro, no Plenário da CMI, a 19ª Reunião Ordinária da ‘Comissão Permanente de Obras, Serviços Público, Habitação e Política Urbana’.

Na oportunidade estiveram presentes: presidente da comissão na elaboração do novo plano diretor Sr. Alexandre Magnus Raponi (PMI), Diretora do Departamento de Projetos da PMI Srª Viviane Alves e representantes da CDL (Câmara Dirigente Lojista) Eduardo Borges Mohallem e Alexandre Costa Lopes.

O objetivo desta reunião foi abordar, de forma técnica e objetiva, os seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 114, Código de Obras do Município que visa regulamentar o formato das edificações em nossa cidade;

- Projeto de Lei nº4359 que Disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município, que tem por objetivo regular o uso da propriedade do solo e dos edifícios em áreas homogêneas no interesse do bem-estar da população, conformando-os ao princípio da função social.

O Sr. Alexandre Magno Raponi apresentou emendas aos referidos projetos visando ajustar e compatibilizar com o Projeto de Lei nº 4358 que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.

O Sr. Eduardo Borges Mohallem, representante da CDL, apresentou sugestões que visam agregar e estimular o ciclo no ramo imobiliário, verificando que este é um mercado sólido, crescente e que coopera para o desenvolvimento da cidade.

Tendo em vista a complexidade dos assuntos, ficou pré-agendado para o dia 07 de novembro mais uma reunião desta comissão com os técnicos da PMI e os representantes da CDL.

 

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

Continue acompanhando os trabalhos desta comissão.

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