Câmara Municipal de Itajubá

Emendas ao Plano Diretor são aprovadas

05/11/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 4 de novembro, no plenário, a 39ª Sessão Ordinária da CMI.

Emendas ao Projeto de Lei nº 4358 que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, foram amplamente discutidas e analisadas.

Neste primeiro momento, 22 emendas (das 50 em tramitação) foram a plenário para votação e estão classificadas em três modalidades:

- Modificativa: a emenda modificativa não muda o que está escrito no projeto, mas como está escrito no projeto;

- Aditiva: a emenda aditiva acrescenta dispositivos novos ao projeto principal;

- Supressiva: a emenda supressiva suprime, ou seja, retira alguma parte da proposição.

Emendas modificativas aprovadas:

- Emenda nº 02 de autoria da ‘Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira’;

- Emendas nºs 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, de autoria da ‘Comissão de Constituição, Legislação e Redação’;

- Emenda nº 21, de autoria do Vereador Santi.

Emendas aditivas aprovadas:

- Emendas nºs  17, 19, 20, 22, 23, 24 e 25, de autoria do Vereador Santi;

Emendas supressivas Aprovadas:

- Emenda nº 08 de autoria da ‘Comissão de Constituição, Legislação e Redação’;

A emenda nº 26, de autoria do Vereador Santi’ foi sobrestada (suspensa para realização de análise).

Os trabalhos para aprovação do novo Plano Diretor continuarão nas próximas sessões desta Casa Legislativa.

Também foi pauta desta sessão em primeiro turno os seguintes projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 4406 que garante aos obesos a utilização do transporte coletivo urbano e rural, o acesso exclusivo pela porta localizada em oposição à roleta, de autoria do Vereador Zé Maria Bão. O projeto foi aprovado e segue para ser apreciado em segundo turno;

- Projeto de Lei nº 4407 que dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado, de autoria do Vereador Marcelo Krauss. O projeto também foi aprovado e seguirá para segundo turno.

Um dos grandes momentos desta sessão foi a moção de congratulação, de autoria do Vereador Ricardo Zambrana, que homenageou a Senhora Lucimara Fernandes, servidora municipal que com grande alegria, responsabilidade e maestria serviu ao nosso município como professora na rede municipal.

No usa da tribuna popular, a Senhora Silvana Marina Fernandes Cantuária apresentou demandas do Bairro Rural Jurú. Os vereadores ouviram atentamente e se comprometeram, após votação, enviar um documento assinado por todos para o Executivo Municipal demandando por ações que vise melhorarias para comunidade.

Finalizando a sessão, o Vereador Jorjão da Saúde fez uso do grande expediente. 

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

Continue acompanhando os trabalhos do legislativo itajubense. As reuniões acontecem às segundas-feiras, às 19h, no Plenário da CMI.

CMI - A casa do povo de portas abertas!

 

 

 


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro - CEP: 37.500-030 - Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br