Câmara Municipal de Itajubá

Projeto de Lei que assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com intérprete de libras é aprovado

12/11/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 11 de novembro, no plenário da Câmara, a 40ª Sessão Ordinária da CMI que aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 4394 que assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Itajubá, de autoria do Vereador Dr. Kener Maia.

Segundo o projeto o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos intérpretes de línguas de sinais e outros meio de acessibilidade propícia uma melhor compreensão e interação entre surdos e ouvintes.

Após ampla análise e discussão, a votação ficou empatada, sendo necessário o uso do voto ‘minerva’ (é o que decide uma votação nessa circunstância) do Presidente da Casa Vereador Sebastião Silvestre.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 4407 que dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado, de autoria do Vereador Marcelo Krauss. A proposição visa evitar danos ao patrimônio público ou particular por meio de aplicação de multa aos infratores que venham a pintar, pichar, grafitar, rabiscar, escrever ou desenhar, alterando as características originais do bem; depredar, deteriorar, danificar ou inutilizar o bem; acionar ou fazer disparar indevidamente alarmes ou portas e janelas de emergência.

Ainda nessa reunião, dois projetos receberam proposta de emendas:

- Projeto de Lei 4404 que dispõe sobre o uso de “drones” nas ações de combate à dengue e demais necessidades no Município, de autoria do Vereador Fabrício Machado. A proposta de emenda foi realizada pelo Vereador Jorjão da Saúde;

- Projeto de Lei nº 4390 que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município, de autoria do Vereador Cleber David. A propositura de emenda foi efetivada pela Vereadora Mônica Chaves.

Em outros dois projetos, foi praticado o pedido de vistas (tempo de análise de 10 dias) pelo Vereador Jorjão da Saúde:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4395 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação digital, de autoria do Vereador Renato Moraes;

- Projeto de Lei Nº 4406 que garante aos obesos a utilização do transporte coletivo urbano e rural, o acesso exclusivo pela porta localizada em oposição à roleta, de autoria do Vereador Zé Maria Bão.

Já o Projeto de Lei nº 4358 que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá recebeu emendas da ‘Comissão de Obras’ que foram votadas e aprovadas: Emendas nºs 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49.

A emenda de nº 50 foi sobrestada (suspensão temporária) a pedido do Vereador Tenente Melo (Presidente Comissão de Obras), justificando a necessidade de um estudo mais detalhado.

Foi aprovado em 1º turno o Projeto Lei nº 4380 que institui no âmbito de Itajubá, o projeto “Itajubá Amiga da Acessibilidade”, de autoria do Vereador Cleber David. O presente projeto de lei visa instituir no âmbito do Município de Itajubá, o Projeto “Itajubá Amiga da Acessibilidade”, com objetivo de incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo e os prestadores de serviços de saúde, à promoção da acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

A Câmara apresentou nesta sessão, Moção de Pesar aos familiares do Professor Paulo César Guimarães, ex-deputado Estadual e ex-vereador de Itajubá, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 28 de outubro de 2019.

O Vereador Wilson do Povo apresentou Moção de Congratulação ao Sr. Décio Antônio dos Santos que através do empreendedorismo torna o comércio local mais acessível.

Em um momento ímpar durante a sessão, também foram homenageadas com Moção de Congratulação a dupla gospel Regina Silva e Rosana que por onde passam levam mensagem de fé e esperança.

Finalizando a reunião, o Vereador Carlos Molina fez uso do grande expediente.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

Continue acompanhando os trabalhos do legislativo itajubense.

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