Câmara Municipal de Itajubá

Audiência Pública avalia as contas do Município

13/11/2019

Autor: Maurício Silva

 A ‘Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira’, realizou no dia 12 de novembro, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública de demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais referentes aos primeiro e segundo quadrimestres de 2019.

Na ocasião estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças Sr. Juliano Galdino Teixeira e o Procurador Geral do Município Dr. Peter Rennó.  Ambos apresentaram os resultados do 1º e 2º quadrimestre em obediência ao §4º do Art.9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000).

“À luz de todo exposto, conclui-se que a Administração Municipal de Itajubá, por meio dos resultados obtidos nas suas gestões: Orçamentária, Fiscal e Financeira, relativas ao exercício de 2019, buscou manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, conjugando ações planejadas rentes com o objetivo de prevenir riscos e corrigir possíveis desvios e garantir a obediência aos ditames constitucionais para aplicação na Educação e Saúde, aos limites dos Gastos com Pessoal, dos repasses ao Poder Legislativo e à capacidade de endividamento", concluiu o secretário.

Após ampla apresentação, os vereadores Carlos Molina (presidente) e Santi (relator) realizaram questionamentos e sugestões visando contribuir de forma significativa para melhor administração dos recursos públicos em nosso município.

Na oportunidade, foi discutida a indicação de nº 684 de autoria do Vereador Santi que solicita informações sobre:

- Valores dos empréstimos contratados referentes às leis autorizativas de nºs 3324/2019, 3280/2018, 3247/2018, 3246/2018 e 3204/2017.          

- Relação de Obras/Equipamentos, com os respectivos valores, priorizados, para execução /aquisição com os empréstimos contraídos. 

O Secretário Juliano qualificou que os empréstimos não entram no orçamento do município e que a Secretaria de Planejamento e o Departamento de Convênios é que são responsáveis em gerir e prestar conta dos recursos. Desta forma, ficou decido que será agendada por esta comissão uma reunião com a Secretária de Planejamento e o Diretor do Departamento de Convênios para atentar sobre o assunto.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

Continue acompanhando os trabalhos desta comissão. As reuniões acontecem todas as terças-feiras as 15h30.

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