Câmara Municipal de Itajubá

Projeto de Lei sobre instalação de indústrias é aprovado na Câmara

26/11/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 25 de novembro, no plenário, a 42ª Sessão Ordinária da CMI.

Uma das proposituras de maior relevância na pauta desta sessão foi o Projeto de Lei nº 4416 que altera a Lei Municipal nº 2.195, de 24 de setembro de 1998, que dispõe sobre normas para concessão de subvenção econômica à instalação de indústrias no Município, de autoria do Prefeito.

O projeto visa ampliar as hipóteses de concessão de subvenção econômica pelo Município para atração de novas indústrias e, assim, geração de empregos e renda. Para ajustar a lei vigente, observaram-se as boas práticas adotadas por diversos municípios e considerou as dificuldades encontradas pelas empresas para instalação em nosso Município, preocupando na relação custo/benefício para o desenvolvimento econômico itajubense.

Após ampla discussão, o projeto foi aprovado e segue para ser sancionado pelo Executivo.

Também foram aprovados (em segundo turno) nesta sessão os seguintes projetos:

- Projeto Resolução nº 1012 que altera dispositivos da Resolução 979/2016 (Regimento Interno), no que dispõe o uso da Tribuna Popular e requerimentos, de autoria dos Vereadores Carlos Molina, Dr. Kener Maia, Fabrício Machado, Renato Moraes, Ze Maria Bão, Tenente Melo, Zé Pequeno, Cleber David e Vladimir Bananeiro.

De acordo com o projeto, as alterações pretendidas ao uso da Tribuna Popular visam organizar, principalmente, o espaço de tempo concedido aos oradores, seja eleitores ou representantes de entidades sem fins lucrativos, partidos, sindicatos, etc. Esse espaço de tempo será de cinco minutos, podendo ser dobrado pelo Presidente, quando houver apenas uma inscrição. Outra alteração se refere aos pedidos de informações, que deixarão de ser discutidos pelos vereadores, mas apenas votados na reunião seguinte.

- Projeto de Lei nº 4400 que dispõe sobre a permuta de terrenos, de autoria do Prefeito.

O projeto tem o objetivo de indenizar o imóvel atingido pelo alargamento da Rua Brasópolis com a construção da ponte sobre o Rio Sapucaí para otimizar o trânsito dos veículos que trafegam pela BR-459, criando uma nova alternativa de entrada e saída para a cidade.

- Projeto de Lei nº 4406 que garante aos obesos a utilização do transporte coletivo urbano e rural, o acesso exclusivo pela porta localizada em oposição à roleta, de autoria do Vereador Zé Maria Bão.

O projeto, sendo sancionada pelo Executivo como lei, permitira a pessoa obesa entrar pela porta oposta à roleta, desde que o usuário comprove a sua condição de obeso, apresentando laudo médico ou carteirinha. Com um desses documentos em mãos, basta comunicar ao motorista que não deseja passar pela catraca e efetuar o pagamento da passagem.

Representado a Câmara Mirim / 2019, a Vereadora Sara Maia da Silva (Presidente) fez uso da tribuna e apresentou dois Projetos de Lei, feitos e discutidos pelos (as) jovens durante a atual legislatura.

- Projeto de Lei nº 1 cria o festival de pipas, papagaio e raias.

O objetivo do presente projeto é promover uma tradição popular por meio de um produto artesanal e a integração da família na sociedade. O festival será julgado em três modalidades a maior pipa, a menor e mais criativa.

 Outra preocupação dos vereadores mirins foi dividir em três categorias (infantil, jovem e adulto).

- Projeto de Lei nº 2 que dispõe sobre educação ambiental, de autoria da Vereadora Mirim Helena Faria Braga.

O projeto visa implementar na Rede Municipal de Educação disciplinas e atividades voltadas para educação ambiental, a autora  pretende contribuir de forma contundente para a formação de uma geração futura de jovens e adultos mais conscientes.

Após a apresentação, a Vereadora Mirim Sara entregou os projetos para o Vereador Sebastião Silvestre (Presidente) o qual agradeceu e se comprometeu avaliar e demandar por meios de viabilizar os estudos das comissões pertinentes.

Finalizando a sessão, o Vereador Jorjão da Saúde fez uso da tribuna durante o grande expediente.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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