Câmara Municipal de Itajubá

Plano de saneamento básico é tema de reunião de comissões

28/11/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 27 de novembro, no plenário da CMI, a 3ª reunião extraordinária das Comissões Permanentes de ‘Constituição’ e ‘Finanças.

Na oportunidade, foram lidos e votados os pareceres aos seguintes projetos de lei:

- Substitutivo ao Projeto de nº 4330 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, de autoria do Prefeito.

O presente projeto tem como objetivo articular e coordenar recursos humanos, econômicos, tecnológicos e financeiros para a garantia da execução dos serviços públicos de saneamento básico do Município.

Depois de realizadas as devidas considerações, os vereadores Carlos Molina (Presidente da Comissão de Finanças), Renato Moraes (Presidente da Comissão de Finanças) e Tenente Melo (Membro) aprovaram os pareceres e o projeto segue tramitando nesta Casa.

- Projeto de Lei nº 4426 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá-MG e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria do Prefeito.

A reestruturação faz-se necessária devido à ausência de participação de alguns setores organizados da sociedade civil nas reuniões do Conselho.

Outro fator importante que também demonstra a necessidade do referido projeto é a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá, o que permitirá a captação de recursos para serem utilizados em ações que promova a autonomia, independência e participação efetiva destas pessoas na sociedade.

O parecer do Vereador Zé Pequeno, relator da Comissão de Constituição, foi aprovado pelos presentes. Porém, após o surgimento de alguns questionamentos com relação ao parecer da Comissão de Finanças, fez necessário suspender a votação do referido parecer para melhor análise.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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