Câmara Municipal de Itajubá

Administração de medicamentos em berçários, creches e escolas é tema em reunião de comissão

28/11/2019

Autor: Maurício Silva

Na última quarta-feira (27), a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação se reuniu no plenário da CMI.

Na ocasião foram deliberados sobre os seguintes projetos:

- Emenda 04 ao Projeto de Lei 4390 que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município, de autoria do Vereador Cleber David.

A emenda teve parecer desfavorável e será arquivada.

- Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 4403 que dispõe sobre as normas para a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas, de autoria do Vereador Fabrício Machado.

Segundo o autor Vereador Dr. Kener Maia, a emenda é necessária, pois essas instituições não possuem em seu quadro de funcionários pessoas capacitadas para aplicação de medicação endovenosa.

Após apreciação dos vereadores Renato Moraes (Presidente) e Carlos Molina (Membro), a emenda foi aprovada e segue tramitando. Porém, será encaminhado um ofício ao Presidente da Comissão de Saúde Vereador Dr. Kener Maia para que seja realizada uma reunião com os profissionais da área de educação a fim de verificar a efetividade do projeto ou a possível necessidade da emenda.

- Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 4424 que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal Nº 3256/2018,  de autoria do Vereador Vladimir Bananeiro.

O parecer foi aprovado e segue para as demais fases do processo legislativo.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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