Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Obras discute sobre serviço de transporte no Município

29/11/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 28 de novembro, no plenário da Câmara, a 21ª reunião da ‘Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana’ para apreciação e votação dos pareceres aos seguintes projetos em tramitação na CMI:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4415 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2919, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis, de aluguel (táxis) no Município, de autoria do Vereador Renato Moraes.

O objetivo das alterações propostas é desburocratizar o procedimento para a concessão e renovação da permissão do serviço de táxi, bem como a renovação do alvará em caso de motorista auxiliar e ainda reduzir as despesas com exames médicos por parte dos profissionais taxistas.

- Projeto de Lei nº 4417 que altera o Inciso VIII do artigo 8º da Lei Municipal Nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município, de autoria do Vereador Renato Moraes.

Segundo o autor, o serviço no município traz uma série de exigências para o permissionário prestar o serviço. Uma das exigências é que o veículo esteja licenciado no nome do permissionário. Esse critério dificulta a entrada de novos permissionários, tendo em vista o alto valor de um veículo de transporte coletivo.

Após apreciação, os vereadores Tenente Melo (Presidente) e Zé Maria Bão (Relator) votaram e aprovaram os pareceres e os projetos seguem tramitando na Casa.

Ainda na sessão, o Vereador Renato Moraes apontou uma demanda recebida pelo seu gabinete feita pelos moradores do ‘Residencial Vitória’, ondes os mesmos apontam problemas estruturais em alguns dos blocos de apartamento. Desta forma, o vereador solicitou ao presidente da comissão uma visita técnica a fim de buscar soluções para atender a população residente no local.

A comissão atendeu a solicitação e qualificou a necessidade de alertar os órgãos competentes para viabilizar a tomada de providências cabíveis. Os membros da comissão visitarão o local para esse levantamento.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

Continue acompanhando os trabalhos desta Casa Legislativa.

CMI - A casa do povo de portas abertas!

 


voltar

Câmara Municipal de Itajubá - Todos os diretos reservados - 2017
Praça Amélia Braga, 45, Centro - CEP: 37.500-030 - Itajubá - MG
(35) 3629-6400 - comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br