Câmara Municipal de Itajubá

Plano de Saneamento Básico é tratado em reunião de comissões

05/12/2019

Autor: Maurício Silva

Na quarta-feira (04), no plenário da CMI, foi realizado a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Permanentes de ‘Saúde’, ‘ ‘Meio Ambiente’ e ‘Obras’.

Como pauta a apreciação e votação do parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4330 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, comando da Política Nacional de Saneamento, de autoria do Prefeito.

Vale mencionar que o Plano de Saneamento Básico é uma exigência através da Lei nº 11.445/2007 e é considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Após as devidas considerações, os vereadores Jorjão da Saúde, Wilson do Povo, Zé Maria Bão e Tenente Melo aprovaram o parecer e o projeto segue tramitando nesta Casa.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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