Câmara Municipal de Itajubá

Vereadores aprovam projetos em tramitação em reuniões extraordinárias

06/12/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 05 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Itajubá, as 8ª, 9ª e 10ª Sessões extraordinárias com o propósito de debater e votar as seguintes emendas e projetos de lei em tramitação:

- Emenda nº 51, de autoria dos vereadores Santi, Cleber David, Marcelo Krauss e Ricardo Zambrana, ao Projeto de Lei nº 4358 (aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município).

O objetivo da propositura é iniciar o despertar na população estudantil da estratégia de fortalecimento do município como centro regional de desenvolvimento de tecnologia e de inovação.

- Emenda nº 52, de autoria dos vereadores Santi, Cleber David, Marcelo Krauss, Ricardo Zambrana e Jorjão da Saúde ao Projeto de Lei nº 4358 (aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município).

A proposta de emenda prevê ações, projetos e programas de curto, médio e longo prazo para estimular as atividades rurais por meio de oferta de trabalho técnico, assistencial, preventivo e calculado para benefícios das famílias rurais, resultando em agregação de trabalho e renda, adotando tecnologias de produção, estimulando a otimização de investimentos na produção, produtividade e renda das famílias.

- Emenda nº 53, de autoria da ‘Comissão de Obras’ ao Projeto de Lei nº 4358 (aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município).

O intuito da proposta é que regularização fundiária deva ser tratada em lei especifica, verificando a complexidade do assunto.

Após extensiva análise, as emendas foram aprovadas e serão incorporadas ao projeto principal que segue tramitando.

Também foram pauta das sessões extraordinárias os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 4390 que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do município, de autoria do Vereador Cleber David.

Segundo o autor, o pombo urbano é chamado por muitos de “rato voador”, pois é um animal onívoro que inclui em sua dieta detritos de lixo, reproduz em ritmo veloz (até 5 posturas por ano) e transmite diversas moléstias.

- Projeto de Lei nº 4404 que dispõe sobre o uso de “drones” nas ações de combate à dengue e demais necessidades no Município, de autoria do Vereador Fabrício Machado.

O presente projeto tem por finalidade a utilização de tecnologia no combate e identificação de criadouros em potencial, sobrevoando locais previamente indicados pelos órgãos responsáveis pelo controle de vetores, os auxiliando bastante, visto que as imagens captadas são fundamentais para que eles possam intimar os proprietários a tomar providências e eliminar esses virtuais criadouros de seus imóveis.

- Projeto de Lei nº 4412 que altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021, de autoria do Executivo.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Através dele é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

- Projeto de Lei nº 4413 que altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, de autoria do Executivo.

De acordo com o autor, a revisão é necessária para readequar a previsão de receita e despesa aos projetos em andamento e manter compatibilidade entre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

- Projeto de Lei nº 4424 que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal Nº 3256/2018 (Cria o Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município), de autoria do Vereador Vladimir Bananeiro).

O objetivo do projeto é permitir a participação de empresas, instituições ou entidades não governamentais, em regime de mútua cooperação.

Todos os projetos aqui mencionados foram aprovados e seguem para serem sancionados pelo Executivo Municipal.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

Continue acompanhando os trabalhos do Legislativo Itajubense.

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