Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Educação delibera sobre projetos em tramitação

09/12/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 5 de dezembro, no plenário da CMI a 19º Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Na ocasião foram lidos, apreciados e votados os pareceres dos seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 4418 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar, de autoria do Vereador Joel Carlos de Almeida.

Segundo o propositor o projeto busca ampliar o acesso à população quanto ao emprego dos recursos públicos, no que diz respeito aos gastos com a merenda escolar, além de apresentar à comunidade escolar o cardápio ofertado às crianças da rede.

- Projeto de Lei nº 4421 que institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, de autoria do Vereador Cleber David.

Conforme o autor o ‘Dia Mundial do Serviço Leonístico’ é uma das mais importantes datas do ano leonístico. É comemorada no dia 8 de outubro quando em 1917, realizou a I Convenção do Lions em Dallas (Texas). Portanto, este projeto de lei tem a finalidade de instituir a data de 8 de outubro como o Dia Municipal do Serviço do Lions Clube, em consonância com o calendário mundial, com o objetivo de valorizar os serviços prestados à comunidade itajubense e as celebrações no âmbito mundial.

Após ampla análise os pareceres foram aprovados e os projetos seguem tramitando nesta Casa.

 Ainda nesta Sessão, os Vereadores Fabrício Machado (presidente), Ricardo Zambrana (relator) e Carlos Molina (membro) deliberaram sobre a audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 4399 que fixa os feriados religiosos no Município, de autoria dos Vereadores Tenente Melo, Renato Moraes, Carlos Molina, Zé Maria Bão e Sebastião Silvestre. Sendo desta forma a audiência ficou pré-definida para 13/02/2020 as 19h no plenário da Câmara Municipal, podendo ser alterado conforme necessidade.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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