Câmara Municipal de Itajubá

Doação de terreno a DAC é discutido em reunião de comissões

09/12/2019

Autor: Maurício Silva

Nesta segunda-feira (09), no plenário da CMI, aconteceu a 18ª reunião conjunta de trabalho das Comissões Permanentes de ‘Constituição’ e ‘Finanças’.

Em pauta para discussão e votação, o parecer ao Projeto de Lei nº 4432 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à DAC Engenharia, de autoria do Executivo Municipal.

Segundo o autor, este projeto de lei é de grande importância para o desenvolvimento do Parque Científico e Tecnológico de Itajubá e, consequentemente, o desenvolvimento do município. Projetos de infraestrutura urbana, previstos como contrapartida no Protocolo de Intenções firmado com a DAC Engenharia, permitirão preparar a infraestrutura necessária da área para que mais empresas possam instalar-se no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá, gerando emprego e renda de alto nível através do conhecimento.

Após extensiva análise, os membros das comissões pertinentes apontaram a falta de alguns documentos imprescindíveis para a continuidade do processo: comprovação da integralização do capital social; apresentação do balanço patrimonial do exercício anterior (2018); apresentação do plano de uso e ocupação do terreno; e apresentação da certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajubá, no sentido que a empresa DAC Engenharia LTDA não possua terrenos ou lotes no Município de Itajubá, utilizáveis para implantação do projeto a que se propõe realizar.

Em seguida, as comissões pertinentes aprovaram o parecer de forma condicional com a ressalva que a aprovação só terá validade caso todos os documentos citados estejam em conformidade e anexos ao processo em tempo hábil.

Confira na íntegra a reunião no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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