Câmara Municipal de Itajubá

Projetos em tramitação são aprovados em sessões extraordinárias

13/12/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu no dia 12 de dezembro, no plenário da CMI, as 11ª, 12ª e 13ª Sessões extraordinárias com o propósito de debater e votar emendas e projetos de lei em tramitação.

Como pauta principal, o Projeto de Lei nº 4359 que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município, trouxe para votação 24 emendas:

As emendas de nº 1 (de autoria da Comissão de Constituição) a nº 24 (demais emendas de autoria da ‘Comissão de Obras’) ao Projeto de Lei nº 4359 foram amplamente discutidas, votadas e aprovadas e compuseram o projeto principal que foi votado e aprovado em 1º turno na mesma reunião.

Já o Projeto de Lei nº 4418 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar foi extensivamente discutido e aprovado e terá em sua composição original a emenda de nº 01 (de autoria da Comissão de Constituição) que também foi aprovada nessa mesma sessão.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4330 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, de autoria do Executivo, foi vastamente examinado pelos vereadores desta Casa, sendo aprovado e seguindo para 2º turno.

Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 4421, do Vereador Cleber David, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município o ‘Dia Municipal do Serviço do Lions Clube’ que foi legitimado recebendo votação favorável para prosseguimento ao 2º turno.

O Plano Diretor (Projeto de Lei nº 4358), matéria que vem sendo amplamente discutida, foi abordado nesta assembleia e teve a emenda de nº 54 (de autoria dos vereadores Renato Moraes, Carlos Molina, Dr. Kener Maia e Wilson do Povo) discutida e aprovada, incorporando, desta forma, o texto principal que ainda tramita nesta Casa.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4395 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em Tecnologia de Comunicação Digital, recebeu duas emendas ao longo de seu curso processual. A emenda de nº 01, de autoria do Vereador Jorjão da Saúde, e a emenda de nº 02, de autoria do Vereador Wilson do Povo. Ambas aprovadas e ajustando o projeto original que também foi aprovado e segue para ser sancionado pelo Executivo e desta forma virar lei.

Saiba mais sobre estas sessões no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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