Câmara Municipal de Itajubá

Brilux tem concessão de subvenções econômicas aprovada pela Câmara em reuniões extraordinárias

13/12/2019

Autor: Maurício Silva

Aconteceu nesta sexta-feira (13), a ‘14ª, 15º e 16º Sessões Extraordinárias’ com a intenção de discutir e votar emendas e projetos de lei em tramitação.

O Projeto de Lei nº 4335 que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas á Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A (Brilux) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi amplamente discutido e aprovado, assim como emenda de nº 01 ao projeto em questão, de autoria do Vereador Carlos Molina, que irá compor o texto principal. Desta forma, a propositura segue para ser sancionada pelo Prefeito para, então, se tornar lei.

O Projeto de Lei nº 4228, de autoria do Prefeito, que ratifica a inclusão do município de Cristina no Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (CIMASAS) para Aterro Sanitário, foi aprovado em 2º turno e seguirá para ser sancionado pelo Executivo.

O Código Municipal de Obras do Município, tratado pelo Projeto de Lei Complementar nº 114, de autoria do Executivo Municipal, foi extensivamente analisado por esta Casa, sendo aprovado, bem como todas as emendas que irão ajustar o texto original (de nº 01 à nº 30, com exceção das emendas de nº 3 e nº 5 que receberam parecer desfavorável das comissões e não foram a plenário para votação). Desta maneira o projeto seguirá para ser apreciado e votado em 2º turno.

Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 4432, de autoria Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à DAC Engenharia.

O referido projeto teve aval de todas as comissões pertinentes, justificando sua aprovação em plenário por unanimidade dos presentes, tornando a propositura qualificada para que vire lei.

Saiba mais sobre estas sessões no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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