Câmara Municipal de Itajubá

Câmara retorna as atividades e inicia o ano Legislativo de 2020

14/01/2020

Autor: Maurício Silva

Os vereadores da Câmara Municipal de Itajubá se reuniram na noite desta segunda-feira, 13 de janeiro, para a primeira reunião ordinária do ano de 2020.

Na oportunidade, foram apresentados Projetos de Lei que já iniciaram a tramitação nesta Casa:

- Projeto de Lei nº 4437 que proíbe a queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios de efeito sonoro ruidoso no Município de Itajubá, de autoria do Vereador Marcelo Krauss;

- Projeto de Lei nº 4438 que torna obrigatória medidas para descontaminação da areia destinado ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas, no âmbito do município, de autoria do Vereador Wilson do Povo;

- Projeto de Lei nº 4439 que estabelece normas e critérios para venda e proteção contra condutas lesivas à integridade física e mental de animais em estabelecimentos comerciais no âmbito do município, de autoria da Vereadora Mônica Chaves;

- Projeto de Lei nº 4440 que estabelece no âmbito do Município de Itajubá sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos, também de autoria da Vereadora Mônica Chaves;

- Projeto de Lei nº 4441 que institui a coleta seletiva de lixo nas secretarias e nos órgãos da estrutura administrativa do município, de autoria do Vereador Ricardo Zambrana;

- Projeto de Lei nº 4442 que dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, de autoria da Mesa Diretora;

- Projeto de Lei nº 4443 que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, também de autoria da Mesa Diretora.

Os projetos em questão serão encaminhados as comissões pertinentes que serão responsáveis em analisar criteriosamente e elaborar os pareceres que qualificarão projetos para serem apreciados e votados em dois turnos.

Ainda nesta sessão, o Vereador Carlos Molina solicitou o retorno à tramitação do Projeto de Lei nº 4364 que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”, de autoria dos Vereadores Carlos Molina, Renato Moraes, Sebastião Silvestre da Costa, Joel Carlos de Almeida, Zé Maria Bão, Vladimir Bananeiro, Dr.  Kener  Maia, Zé Pequeno e  Wilson do Povo.

De acordo com os autores é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

Diante dessa realidade, os nobres edis entendem que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Fizeram uso da tribuna para o grande expediente os vereadores Jorjão da Saúde e Vladimir Bananeiro.

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, às 19h, no Plenário da CMI.

Saiba mais sobre esta sessão, confira no vídeo abaixo.

 Veja as fotos aqui.

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