Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Constituição analisa projetos que extingue e cria funções gratificadas no Município

27/01/2020

Autor: Maurício Silva

Aconteceu nesta segunda-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de Itajubá, a 2ª reunião de trabalho da ‘Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação’.

Na ocasião foram lidos, apreciados e votados os pareceres dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 4430 que cria a função gratificada de Assistente Paralegal, altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011, de autoria do Prefeito.

Segundo o autor, o projeto de lei foi concebido com a intenção primordial de melhorar o órgão técnico de assessoramento jurídico e de defesa judicial do Município, a fim de que a Procuradoria Geral do Município possa continuar a exercer com qualidade e eficiência o papel fundamental que o ordenamento jurídico lhe reserva de zelar pela proteção do interesse público primário.

- Projeto de Lei nº 4434 que extingue e cria funções gratificadas do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura, também de autoria do Prefeito.

De acordo com o proponente, é indispensável o presente projeto em razão das atribuições das funções gratificadas de Coordenador de Enfermagem, Coordenador de Controle de Exames e Consultas Especializadas e Coordenador de Transportes terem sido absorvidas por órgãos da Secretaria de Saúde.

Após ampla análise, os pareceres foram aprovados e os projetos seguem tramitando nesta Casa.

Assista a essa reunião na Íntegra. Clique no vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

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