Câmara Municipal de Itajubá

Projeto de Lei que cria cargos de educador infantil é apresentado à Câmara

28/01/2020

Autor: Maurício Silva

Os vereadores da Câmara Municipal de Itajubá se reuniram na noite desta segunda-feira, 27 de janeiro, para a terceira reunião ordinária do ano de 2020.

Na oportunidade foi apresentado ao Legislativo Itajubense o Projeto de Lei nº 4450 que cria cargos de Educador Infantil, de autoria do Prefeito Municipal.

Conforme o autor, o presente projeto tem como objetivo a ampliação do atendimento nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CIMEI’s) com foco na melhoria contínua do atendimento às crianças.

Também foi apresentado nesta sessão o Projeto de Lei nº 4449 que altera a redação da alínea “a” do inciso IV do Artigo 9º da lei 3342/2019 (dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em Tecnologia de Comunicação Digital), de autoria do Vereador Renato Moraes.

O presente projeto visa equilibrar a atividade com o transporte por táxis e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores, com respaldo em legislações federais. Além disso, disciplinar a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos tecnológicos utilizados pela Internet, nos termos autorizados pelo art. 18. I da Lei Federal nº 12587, de 03 de janeiros de 2012.

Ainda nesta sessão, foram lidos os pareceres das comissões pertinentes aos seguintes projetos:

- Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4390 que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município, de autoria do Vereador Cleber David;

- Projeto de Lei nº 4403, que dispõe sobre as normas para a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas, de autoria do Vereador Fabrício Machado;

- Projeto de Lei nº 4429, que declara cidades-irmãs as cidades de Itajubá-MG e Itabira-MG, de autoria do Prefeito.

O veto e os referidos projetos seguiram tramitando e irão a plenário para apreciação e votação.

O Vereador Zé Maria Bão apresentou Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo César da Silva (motorista da Prefeitura de Itajubá), ocorrido no dia 15 de janeiro de 2020.

Durante o Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os Vereadores Jorjão da Saúde e Vladimir Bananeiro.

Quer saber mais sobre esta sessão? Acesse o vídeo baixo.

Veja as fotos aqui.

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