Câmara Municipal de Itajubá

Veto parcial ao Projeto de Lei que proíbe alimentar pombos é aprovado na Câmara

04/02/2020

Autor: Maurício Silva

Aconteceu nesta segunda-feira (04), no Plenário da CMI, a 4ª Sessão Ordinária que aprovou em único turno de votação o veto parcial realizado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4390 que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do município, de autoria do Vereador Cleber David.

Segundo autor do veto, um dos principais motivos é que a propositura legislativa, ao estabelecer a proibição de se alimentar ‘de forma habitual’ os pombos, pode levar exclusão da responsabilidade aquele que venha a alegar, no momento de autuação, que está alimentando os animais de ‘forma eventual’, o que dificultaria enormemente a atuação do agente público, concedendo ao mesmo uma discricionariedade imprópria para o caso, uma vez que o mesmo deverá distinguir, no momento do ato, uma conduta de outra.

Após amplo debate e análise, o veto foi aprovado recebendo votos contrários dos vereadores Santi, Cleber David, Joel Carlos, Jorjão da Saúde, Zé Maria Bão e Zé Pequeno. E a abstenção do Vereador Ricardo Zambrana.

Ainda nesta sessão foi apreciado, discutido e votado as seguintes proposituras:

- Emenda nº 01, de autoria do Vereador Dr. Kener Maia, ao Projeto de Lei 4403 que dispõe sobre as normas para a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas, de autoria do Vereador Fabrício Machado.

De acordo com o autor da emenda, as instituições não possuem em seu quadro de funcionários pessoas capacitadas para aplicação de medicação endovenosa.

Em seguida, foi realizada extensiva análise por parte dos vereadores que aprovaram a emenda de forma unânime.

- Projeto de Lei nº 4403 de autoria do Vereador Fabrício Machado. Conforme o proponente, o objetivo principal desta propositura é proteger a saúde da criança e do adolescente no recinto escolar, evitando o uso indiscriminado de medicamentos e os erros de administração dos mesmos, que podem levar a consequências fatais.

O referido projeto foi aprovado em completa concordância dos vereadores presentes e seguirá para o segundo turno de votação.

Durante o Grande Expediente o Vereador Jorjão da Saúde fez uso da tribuna.

 Conheça sobre os projetos que tramitam nesta casa, acesse o link abaixo:

http://www.itajuba.cam.mg.gov.br/camara/projetoemtramitacao

Confira as fotos aqui.

Quer saber mais sobre esta sessão? Acesse o vídeo abaixo.

CMI – A Casa do Povo de portas abertas!

 


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