Câmara Municipal de Itajubá

Comissão de Meio Ambiente aborda o Projeto de Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal

06/02/2020

Autor: Maurício Silva

Aconteceu nesta quarta-feira (05), no Plenário da CMI, a 1ª reunião da ‘Comissão Permanente de Meio Ambiente, Bem- Estar Animal e Agropecuária.

Na oportunidade, o Vereador Vladimir Bananeiro (Presidente da Comissão) colocou em pauta a indicação de nº 56, de autoria de Vereador Marcelo Krauss, que sugeria convidar para reunião de comissão o Secretário do Meio Ambiente, o Diretor da Vigilância Sanitária e os proprietários de veículos de tração animal (charretes, carroças, bagageiras e similares) cadastrados na Prefeitura Municipal de Itajubá através do CAVT (Cadastro de Veículos de Tração Animal).

Verificando a grande complexidade do assunto, a Vereadora Mônica Chaves pontuou que existe sim a necessidade de ouvir as partes envolvidas, porém julgou prematura a realização da reunião, tendo em vista que o Projeto Lei nº 4448 que dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do município, de sua autoria, ainda não possui parecer e que o texto original do projeto é passivo de modificações.

Desta forma, para que a democracia impere nesta Casa e o processo seja transparente, o Presidente da Comissão colocou em votação a sugestão do Vereador Marcelo Krauss.

Após as devidas considerações, os vereadores Vladimir Bananeiro (Presidente), Zé Maria Bão (Membro) e Wilson do Povo (Suplente) rejeitaram a indicação e se comprometeram a realizar os convites em momento oportuno onde o referido projeto deverá estar com seu progresso mais concreto no trâmite legislativo.

Ainda nesta sessão ficou deliberado pela comissão que haverá um trabalho efetivo para encontrar soluções para os ‘Ecopontos’ (locais de descartes de entulhos para carroceiros) onde a prioridade é dinamizar e contribuir para que os processos sejam efetivamente benéficos ao meio ambiente e à nossa sociedade. Assim que agendado a reunião, serão convidados: os carroceiros, Secretário de Meio Ambiente, Secretário de Agricultura, Diretor da Vigilância Sanitária, Diretor de Trânsito e um Representante do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais.

Saiba mais sobre esta sessão. Acesse o vídeo abaixo.

Veja as fotos aqui.

CMI – A Casa do Povo de Portas abertas.

 


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