Câmara Municipal de Itajubá

CONVITE: 3ª Reunião da 'Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação'

14/02/2020

Temos o prazer de convidá-lo(a) para participar da 3ª reunião de trabalho da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação.

Pauta:

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4366/2019
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou sacolas biodegradáveis em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4422/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Projeto de Lei nº 4433/2019
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei Municipal Nº 2195/1998 que estabelece normas para concessão de subvenção econômica à instalação de indústrias no Município de Itajubá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4438/2020
Torna obrigatória medidas para descontaminação da areia destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas, no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4447/2020
Altera a Lei Municipal n° 3.353/2019, que disciplina o Parcelamento, a ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.

Dia: 17/02/2020 (Segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itajubá

Você pode acompanhar presencialmente conosco ou através da TV Câmara Itajubá:

www.itajuba.cam.mg.gov.br/camara/comunicacaocmi
www.facebook.com.br/camaramunicipaldeitajuba
www.youtube.com.br/tvcamaraitajuba

Aguardamos você!

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