Câmara Municipal de Itajubá

Dia 19 de Março volta a ser feriado em nosso município

04/03/2020

Autor: Maurício Silva

Aconteceu nesta terça-feira (03), no Plenário da CMI, a 8ª sessão ordinária, com o objetivo de discutir e votar os seguintes projetos em tramitação:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 481 que homologa nomes de mulheres a serem agraciadas com a Comenda Vereadora Maria Lourdes Sanches Coelho em 2020, de autoria da mesa diretora.

A referida Comenda foi instituída no ano de 2014 para ser entregue às mulheres que pelos seus exemplos de coragem, por sua dedicação e por seus méritos extraordinários, em seu segmento de atuação profissional, sejam merecedoras desta distinção.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 4399 que fixa os feriados religiosos no município, de autoria dos vereadores Tenente Melo, Carlos Molina, Renato Moraes, Zé Maria Bão e Sebastião Silvestre.

Nesse momento a reunião foi presidida pelo Vereador Dr. Kener Maia.

Os feriados religiosos são fixados no município, porém sendo balizado pela Lei Federal 9.093 de 12 e setembro de 1995 que normatiza os feriados religiosos em número não superior a quatro. Em nossa cidade a Lei nº 3225 de 15 de dezembro de 2017 fixava os feriados da seguinte forma: Paixão e Morte de Jesus Cristo (sexta-feira da paixão); Corpus Christi; Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto); Nossa Senhora da Soledade - Padroeira do município (15 de setembro).

O referido projeto que foi aprovado substitui o feriado de Nossa Senhora da Soledade (15 de setembro) por São José Esposo (19 de março) que volta a ser feriado em nosso município. Desta forma o projeto segue para ser sancionado pelo Executivo municipal.

Ainda nesta sessão foram discutidos em primeiro turno de votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 4445 que dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República, de autoria do Prefeito;

- Projeto de Lei nº 4447 que altera a Lei Municipal n° 3.353/2019, que disciplina o Parcelamento, a ocupação e o Uso do Solo no município, também de autoria do Prefeito;

- Projeto de Lei nº 4455 que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Lei nº 4456 que dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República, de autoria da Mesa Diretora;

- Projeto de Lei nº 4457 que dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, também de autoria da Mesa Diretora.

Após discussão, as proposituras mencionadas foram aprovadas e seguem para segundo turno de discussão.

Durante o Grande Expediente o Vereador Jorjão da Saúde fez uso da tribuna.

Conheça os projetos que tramitam nesta Casa: http://www.itajuba.cam.mg.gov.br/camara/projetoemtramitacao

Quer saber mais sobre esta sessão? Clique no vídeo abaixo e assista na íntegra.

Veja as fotos aqui.

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