Câmara Municipal de Itajubá

Comissões de 'Constituição' e 'Finanças' deliberam sobre projetos em tramitação

03/03/2020

Autor: Maurício Silva

Aconteceu na segunda-feira (03), no Plenário da CMI, a 1ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes de ‘Constituição e ‘Finanças’ para apreciar, discutir e votar os pareceres dos seguintes projetos em tramitação:

- Projetos de Lei nº 4450 que cria cargos de Educador Infantil, altera o Anexo I da Lei Complementar n. 10/2002, de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com o autor, essa alteração tem como objetivo a ampliação do atendimento nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS’s) com foco na melhoria contínua do atendimento às crianças.

- Projeto de Lei nº 4453 que estabelece a reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais, de autoria do Vereador Santi.

Segundo o autor, a presente proposição busca promover o atendimento prioritário às pessoas especificadas no texto do projeto para que venham a ter direito a utilizarem assentos preferenciais enquanto aguardam o ônibus na parada. Temos, por diversas vezes, principalmente em horário de pico, as pessoas aguardando o ônibus sem terem onde sentarem.

Após ampla análise, os pareceres dos referidos projetos foram aprovados. Desta forma, seguirão para as próximas etapas do processo legislativo.

Assista ao vídeo desta sessão na íntegra.

Veja as fotos aqui.

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