Câmara Municipal de Itajubá

CONVITE: 5ª Reunião da 'Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação'

08/05/2020

Temos o prazer de convidá-lo(a) para acompanhar por nossas redes sociais a 5ª reunião de trabalho da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação.

Pauta:

Projeto de Lei Nº 4439/2020
Estabelece normas e critérios para venda e proteção contra condutas lesivas à integridade física e mental de animais em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4440/2020
Estabelece no âmbito do Município de Itajubá sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4445/2020
Acrescenta-se ao Art.9º da lei 3342/2019, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em tecnologia de Comunicação Digital, os parágrafos 2º e 3º, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4459/2020
Altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 1º da lei 3342/2019 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências Artigo 9º da lei 3342/2019.

Dia: 11/05/2020 (Segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itajubá

Você pode acompanhar presencialmente conosco ou através da TV Câmara Itajubá:

www.itajuba.cam.mg.gov.br/camara/comunicacaocmi
www.facebook.com.br/camaramunicipaldeitajuba
www.youtube.com.br/tvcamaraitajuba

Aguardamos você!

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