Câmara Municipal de Itajubá

Maus tratos a animais domésticos é tema de reunião conjunta de comissões

18/05/2020

Autor: Maurício Silva

As Comissões Permanentes ‘Constituição, Legislação e Redação’ e ‘Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira’, reuniram-se nesta segunda-feira (18), no Plenário da CMI. Estiveram presentes os vereadores Carlos Molina, Fabrício Machado, Mônica Chaves, Renato Moraes e Wilson do Povo.

Na ocasião esteve em pauta para apreciação, debate e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 4440 que estabelece no âmbito do Município de Itajubá sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais domésticos, de autoria da Vereadora Mônica Chaves.

Segundo a autora, precisamos conscientizar a população que maltratar animais é crime e promover o bem-estar, orientando a respeito da importância de coibir maus-tratos contra qualquer forma de vida.  Libertando os animais do sofrimento, exploração, abusos e privação de necessidades básicas de sobrevivência.

Os pareceres das referidas comissões foram amplamente discutidos e o mencionado projeto recebeu emendas que visam contribuir para uma maior efetividade da propositura. Desta forma os pareceres foram aprovados e o projeto segue tramitando nesta Casa.

Ainda nesta sessão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4449 que altera a redação da alínea “a” do inciso IV do Artigo 9º da Lei 3342/2019, de autoria do Vereador Renato Moraes, também foi abordado nesta reunião. O parecer favorável foi apreciado, discutido e votado pelos membros da Comissão de Constituição e o projeto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.

Fique por dentro! Assista ao vídeo abaixo na íntegra.

Confira as fotos aqui.

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