Câmara Municipal de Itajubá

Transporte individual privado de passageiros é debatido na Comissão de Obras

21/05/2020

Autor: Maurício Silva

Em sessão ordinária nesta quinta-feira (21) a ‘Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana’ se reuniu no Plenário da Câmara Municipal para abordar sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de Comunicação Digital. Vale lembrar que o tema é suma importância verificando a necessidade de ajustar dispositivos legais que harmonize a relação entre Poder Público, prestadores de serviço e consumidor.

Atualmente já existe uma Lei (nº 3342) em vigor em nosso município, sancionada em 13 de dezembro de 2019. Constatando a grande complexidade do assunto, o Vereador Renato Moraes propôs alterações na referida lei que visam atualizar a dinâmica da corrente regulamentação.

Após ampla análise e debate, os Vereadores Sargento Pereira do Proerd (Presidente), Zé Maria Bão (Relator) e Fabrício Machado (Suplente) aprovaram os pareceres e a matéria segue tramitando nesta Casa.

Ainda nesta sessão, os vereadores desta comissão registraram a necessidade de ajustar os trabalhos e qualificaram como imprescindível um ajuste no cronograma, com intuito de contribuir e atender de forma satisfatória nossa comunidade. Desta forma, estabeleceram uma nova agenda (além dos processos já em andamento):

- Convite para que um representante da empresa de ônibus Valônia participe de reunião desta comissão e realize explanação, apresente relatório e registre as dificuldades enfrentadas pela organização em virtude da pandemia do COVID-19;

- Convite para representantes das categorias de motoristas de aplicativos, vans e taxis para que busquem a unidade frente ao Poder Público e construam de forma sinérgica possíveis mecanismos de conduta e fiscalização buscando erradicar os serviços clandestinos em nosso município que por fim acabam prejudicando as classes;

- Convite ao Secretário Municipal de Obras Sr. Alberto Teixeira para que o mesmo explane sobre os trabalhos em andamento em nossa cidade.

Quer saber mais sobre esta sessão? Acesse o vídeo abaixo e assista na íntegra.

Confira as fotos aqui.

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